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INICIANDO UM NEGÓCIO


Para iniciar um negócio, deve-se levar em conta, além de um bom planejamento, uma série de etapas que envolvem órgãos da esfera municipal, estadual e federal. Os passos a seguir representam os principais requisitos para formalização de uma empresa.

» 1º Passo: Consulta comercial

Finalidade: Aprovação do local de funcionamento da empresa através da verificação da conformidade, em termos legais, das atividades a serem desenvolvidas com a área onde a empresa será instalada.

Órgão responsável: Prefeitura Municipal de Curitiba

» 2º Passo: Busca de nome e arquivamento do controle do Ato Constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual, Ata, Estatuto)

Finalidade: Aprovação do nome empresarial pretendido e arquivamento do ato constitutivo.

Órgãos responsáveis: Junta Comercial do Paraná, OAB (para pessoas jurídicas com atividades de advocacia) e Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

» 3º Passo: Solicitação do CNPJ e do Alvará de Funcionamento

Finalidade: Incluir a empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e obter o licenciamento para desenvolvimento das atividades.

Órgãos responsáveis: Receita Federal e Prefeitura Municipal de Curitiba.

- Solicitação CNPJ:

  • Inscrição no CNPJ diretamente na Receita Federal;
  • Receita Federal disponibilizará um protocolo para consulta;
  • Receita Federal emitirá confirmação da inscrição, ou seja o DBE (Documento Básico de Entrada)

- Entrega dos seguintes documentos na Prefeitura Municipal de Curitiba:

  • Documento Básico de Entrada (DBE);
  • Contrato Social ou Atos Constitutivos da empresa;
  • Quadro de Sócios ou Administradores

Observação: A inscrição no CNPJ gera simultaneamente matrícula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou a mesma pode ser obtida perante a SRP (Secretaria de Receita Previdenciária).

» 4º Passo: Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas dos setores do comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia.

Finalidade: Obter a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Órgão responsável: Receita Estadual

» 5º Passo: Matrícula no FGTS

Finalidade: Cadastrar a empresa junto ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Órgão responsável: Agências da Caixa Econômica Federal

Observação: Dependendo da atividade a ser desenvolvida, haverá necessidade, ainda, de requerer laudos de outros órgãos, tais como:

É muito importante consultar a legislação que diz respeito ao seu negócio para verificar quais os procedimentos necessários e se existe algum órgão público que exige autorização para funcionamento. Clique aqui para consultar as licenças necessárias à sua atividade.


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